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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 25/04/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 161
- Início
- 25/04/2001 às 09:30
- Término
- 25/04/2001 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 21
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REQ 7/2001 CFFC - Solicitam que seja convocado para a prestar depoimento o senhor Pedro Malan, Ministro da Fazenda, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 8/2001 CFFC - Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Armínio Fraga Neto, Presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato
- Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 9/2001 CFFC - Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Francisco Gros, ex-presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.
- Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 10/2001 CFFC - Solicitam que seja convidado para prestar depoimento o senhor Abrahão Patruni Júnior, inspetor do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.
- Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 23/2001 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre obras irregulares no Estado do Mato Grosso do Sul
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 24/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 25/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore".
- Autor: MILTON TEMER (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 26/2001 CFFC - Requer que seja efetuado convite ao Senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião da Boa Vontade para prestar informações sobre uso dos recursos doados para obras assistenciais em benefício próprio. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 27/2001 CFFC - Solicita a realização de audiência pública sendo convidadas as seguintes entidades: FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo; as Centrais Sindicais CUT - Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical e o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles para prestarem esclarecimentos sobre a negociação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 28/2001 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. GILMAR FERREIRA MENDES, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Advocacia Geral da União na Defesa do Patrimônio Público.
- Autor: MARCIO REINALDO MOREIRA (PPB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade
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REQ 29/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 30/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a instauração de auditoria a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 31/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 32/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 33/2001 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes, ou seu representante legal, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre contrato firmado entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens e representantes do Consórcio Rodovida, para prestação de serviços de fiscalização e aplicação de multas de radares móveis nas rodovias federais.
- Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 34/2001 CFFC - Requer autorização para visita de três membros desta Comissão à sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens de Minas Gerais e às localidades com maior incidência de multas por radares eletrônicos nas rodovias federais de Minas Gerais. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 35/2001 CFFC - "seja encaminhado à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União cópia do Relatório de Acompanhamento dos Procedimentos realizados pela Casa de Saúde e Maternidade de Caxias Ltda."
- Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 36/2001 CFFC - "seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Dr. José Serra, o Relatório de Acompanhamento dos Procedimentos realizados pela Casa de Saúde e Maternidade de Caxias Ltda."
- Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade
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REQ 37/2001 CFFC - Solicita a realização de diligência para verificar as condições precárias em que se encontram as rodovias federais no Piauí.
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 38/2001 CFFC - Solicita que sejam convidados o Presidente da IRB - Brasil Resseguros S.A, Sr. Demósthenes Madureira de Pinho Filho; ex-vice-Presidente Executivo da IRB e atual diretor da Brasil Saúde Cia. de Seguros, Sr. Paulo Oscar França; funcionário aposentado da IRB, Sr. Eduardo Pinto Canabrava; funcionário aposentado do IRB, Sr. Nílzon de Sousa Spínola, para prestarem esclarecimentos sobre a existência de irregularidades nas atividades do IRB.
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade
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REQ 39/2001 CFFC - Requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado Aloysio Nunes Ferreira, Secretário Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a chamada "operação abafa CPI da corrupção".
- Autores: MILTON TEMER (PT-RJ), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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Rejeitado contra os votos dos Deputados Wellington Dias, João Magno e Marcos de Jesus.
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