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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 03/05/2001
Informações
- Local
- Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 161
- Início
- 03/05/2001 às 10:01
- Término
- 03/05/2001 às 10:01
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 12
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REQ 23/2001 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre obras irregulares no Estado do Mato Grosso do Sul
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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REQ 24/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 25/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore".
- Autor: MILTON TEMER (PT-RJ)
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REQ 29/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 30/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a instauração de auditoria a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 31/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 32/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 40/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda Sr. Pedro Malan, sobre Resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor: MÁRCIO MATOS (PTB-PR)
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REQ 41/2001 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre implantação da Lei 9755/99, que Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.
- Autor: MÁRCIO MATOS (PTB-PR)
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REQ 42/2001 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a BR 153
- Autor: MÁRCIO MATOS (PTB-PR)
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REQ 43/2001 CFFC - Requer sejam convidados os Senhores Ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas em relação à decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, reconheceu a demora do Presidente da República quanto ao cumprimento do Art. 37, X, da Constituição, que assegura desde junho de 1998, a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos federais.
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
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REQ 44/2001 CFFC - Requer seja solicitado à Senhora Anadyr de Mendonça Rodrigues, Chefe da Corregedoria Geral da União, a remessa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de cópia de denúncias e demais documentos relativos a irregularidades no governo.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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