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PL 4873/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 88/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/03/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/05/2005 09/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 20/06/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11156/05. DOU 01 08 05 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2005

Plenário ( PLEN )

18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
22/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2652/2005, pelo Dep. Vignatti e outros. Inteiro teor
29/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2005 PÁG 8991 COL 01. Inteiro teor
30/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE)
06/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/05/2005
18/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

01/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Corrêa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/06/05 PÁG 24310 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
17/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

06/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2652/2005 => PL 4873/2005.
  • Aprovado requerimento n. 2652/2005 do Sr. Vignatti que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4873/05.
06/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitada a Emenda oferecida na CTASP, com parecer contrário.
  • Aprovado este Projeto de Lei nº 4.873, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 4.873-B/05)
    DCD 07 07 05 PÁG 32375 COL 02.
06/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/342/05.
11/07/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
29/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11156/05. DOU 01 08 05 PÁG 05 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2005 - 15h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 01/06/2005 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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