PL 4871/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/03/2005

Ementa
Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS). Inteiro teor
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
22/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005 PAG 8266 COL 02. Inteiro teor
23/03/2005

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
29/03/2005

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
31/03/2005

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2005
08/04/2005

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2005

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
24/08/2005

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/09/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 10/09/05 PÁG 4415 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/10/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
28/10/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
11/05/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
29/11/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 265 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2006 - 22h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/11/2006 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária