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PDC 1559/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 884/2005

Origem: MSC 653/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
03/03/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 884/2005. DOU 12 08 05 PÁG 02COL 02.
DCD 12 08 05 PÁG 38506 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
08/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
08/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/2005 PÁG 5143 COL 01. Inteiro teor
09/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
17/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
18/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso - em virtude de incorreções no anterior
22/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/03/05 PAG 08709 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.559, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.559-B/05)
    DCD 08 07 05 PÁG 32776 COL 02.
19/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/376/05.
11/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 884/2005. DOU 12 08 05 PÁG 02COL 02.
    DCD 12 08 05 PÁG 38506 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 22/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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