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PDC 1555/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
23/02/2005

Ementa
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/01/2006 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDC 1555/2005 ( 1 )

  • PDC 1562/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1555/2005, que "dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional." Inteiro teor
23/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
23/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/2005 PÁG 1919 COL 01. Inteiro teor
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PDC-1562/2005 apensada.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
29/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PDC-1109/2004. Deferido o Requerimento nº 3525/05 da CFT, determinando esta apensação.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    DCD 17/01/2006 PÁG 625 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação desta proposição do PDC-1109/2004.
  • Desapense este do PDC-1109/2004. Decisão da Presidência, determinando esta desapensaçãoe posterior distribuição à CFT (mérito e artigo 54 do RI) e CCJC (artigo 54 do RI).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PDC nº 1562/2005, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PDC nº 1562/2005, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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