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PDC 1562/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Arruda - PFL/DF

Apresentação
08/03/2005

Ementa
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos membros do Congresso Nacional.

Dados Complementares:
Reajusta em 15,38% (quinze inteiros e trinta e oito centésimos por cento) o valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, a partir de 1º de maio de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2005 Apense-se ao PDC-1555/2005 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Susta atos normativos do Poder Executivo. pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005 PAG 8582 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 10 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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