MPV 236/2005
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11115/2005
Origem: OF 40/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/01/2005
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Dados Complementares:
Destinando crédito extraordinário para auxílio financeiro visando fomentar as exportações - Exercício de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/03/2005 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 15/02/2005 a 20/02/2005. Comissão Mista: 15/02/2005 a 28/02/2005. Câmara dos Deputados: 1º/03/2005 a 14/03/2005. Senado Federal: 15/03/2005 a 28/03/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2005 a 31/03/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 1º/04/2005. Congresso Nacional: 15/02/2005 a 15/04/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2005 a 14/06/2005. | 27/01/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada na Lei 11115/05. DOFC 19 05 05 PAG 01 COL 02. Ofício CN nº 202 de 19/05/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/01/2005 |
Plenário ( PLEN )
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27/01/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2005 |
Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )
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05/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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13/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa
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20/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa
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26/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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27/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/04/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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03/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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