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PL 4709/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
22/12/2004

Ementa
Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos.

Dados Complementares:
Considera novas usinas nucleoelétricas os projetos posteriores a Angra I, II e III.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2005 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/03/2005 18/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007) 26/04/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) 18/03/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
04/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00819 COL 01. Inteiro teor
21/02/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2507/05, do Dep Antonio Carlos Mendes Thame, solicitando a retirada do PL 3043/04. E determinando que este Projeto, seja distribuído às Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
  • Desapensação deste do PL 3043/2004, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
15/03/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
16/03/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
17/03/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/03/2005
28/03/2005

Minas e Energia ( CME )

17/08/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. Inteiro teor
24/08/2005

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Sérgio.
24/08/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução de Vista (Dep. Luiz Sérgio).
31/08/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do VTS 1 CME, pelo Dep. Luiz Sérgio.
28/09/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
03/11/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 260 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
24/04/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
25/04/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007)
10/05/2007

Minas e Energia ( CME )

15/08/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição. Inteiro teor
29/08/2007

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Edmilson Valentim e Silvio Lopes.
03/09/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/09/2007

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Os Deputados Urzeni Rocha e Edmilson Valentim apresentaram Votos em Separado.
    Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
26/09/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CME, pelo Dep. Edmilson Valentim Inteiro teor
27/09/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
27/01/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. Inteiro teor
17/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
30/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
05/04/2011

Minas e Energia ( CME )

12/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT)
09/04/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/04/2014

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
07/05/2014

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • Parecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
07/05/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro
07/05/2014

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Ferro, contra o voto do Deputado Eliene Lima, Relator Primitivo, cujo parecer passou a constituir Voto em Separado.
15/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 501 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2014).
05/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

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  • 23/04/2014 - 10h00

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  • 22/04/2014 - 15h00

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