PL 4703/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11310/2006
Origem: PLS 149/2004
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Papaléo Paes - PMDB/AP
Apresentação
21/12/2004
Ementa
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 5 de novembro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/12/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11310/2006. DOU 13 06 06 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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23/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/06/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 05/04/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/04/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/06/2005 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária