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PL 4533/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Origem: OF 7210/2004


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
29/11/2004

Ementa
Cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2005 24/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Inteiro teor
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2004 PAG 55167 COL 02. Inteiro teor
16/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
29/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28232 COL 02 Letra A. Inteiro teor
22/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
23/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2005
07/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
    Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
    DCD 20/10/05 PAG 50936.
26/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 429/GP, pelo Conselho Nacional de Justiça, que: "Encaminha cópia do Ofício n. 585/GP, do Tribunal Superior Eleitoral, que esclarece não haver interesse na continuidade do PL n. 4533/2004". Inteiro teor
18/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho do Presidente no Ofício 429/GP do Conselho Nacional de Justiça: "Recebo como solicitação de retirada do PL n. 4.533/2004, pelo autor, nos termos do art. 104, §5º c/c art. 114, VII, ambos do RICD. Defiro. Publique-se. Oficie-se."
  • Retirado, em face do deferimento do OF 429/GP, nos termos do artigo 104, § 5º c/c art. 114, VII, ambos do RICD.
11/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas