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REP 25/2004 Inteiro teor
Representação


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 32/2005


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
25/11/2004

Ementa
Representação contra o Deputado André Luiz, como incurso na previsão, do art. 55, inciso II, e §1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Promulgada a Resolução Da Câmara Dos Deputados 32/2005. DCD 05/05/2005 PÁG32 SUP 2.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
10/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados do Of. nº CEDPA/P-20/05, de 10/03/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em anexo, nos termos do § 2º do art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo nº 001/04 (Representação 25/04), composto de 10 (dez) volumes, sendo o último constituído pelo Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, e do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, dispondo sobre a perda do mandato do Deputado André Luiz (SEM PARTIDO/RJ). Inteiro teor
10/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso 163/05 contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que determinou a cassação do mandato parlamentar do Deputado André Luiz.
  • Apresentação do Recurso pelo Dep. André Luiz Inteiro teor
16/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 17 03 05 PÁG 7076 COL 02.
12/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01.
13/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
14/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.
19/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.
19/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.
20/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de quorum.
    DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.
26/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação da Representação nº 25, de 2004.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.
27/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
    DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.
28/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.
03/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 04 05 05 PÁG 16251 COL 02.
04/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR).
  • Contestação do Parecer pelo Sr. Michel Saliba Oliveira, advogado de defesa do Dep. André Luiz (S.Part.-RJ).
  • Alegações finais do Dep. André Luiz (S.Part.-RJ).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Orlando Fantazzini (PT-SP).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Ricardo Izar (PTB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação secreta em turno único.
  • Aprovada a Representação nº 25, de 2004.
    Sim: 311; Não: 104; Abst.: 33; Brancos: 3; Total: 451.
    DCD 05 05 05 PÁG 16576 COL 02. Inteiro teor
04/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Promulgada a Resolução Da Câmara Dos Deputados 32/2005. DCD 05/05/2005 PÁG32 SUP 2. Inteiro teor
Sessões e Reuniões