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SUG 84/2004 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentação
23/11/2004

Ementa
Regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-4718/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Ordem dos Advogados do Brasil. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
14/12/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
15/12/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Dispõe sobre a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Inteiro teor
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões