| PAR 1 CLP => SUG 84/2004 CLP |
Parecer de Comissão |
15/12/2004 |
Comissão de Legislação Participativa |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 1 CLP => SUG 84/2004 CLP |
Parecer do Relator |
15/12/2004 |
Luiza Erundina |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CLP => SUG 84/2004 CLP |
Complementação de Voto |
15/12/2004 |
Luiza Erundina |
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Inteiro teor
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