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PL 4409/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Julio Semeghini - PSDB/SP

Apresentação
29/03/2001

Ementa
Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo.

Dados Complementares:
A ser comemorado no último domingo do mês de setembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2008 Tendo em vista a vigência da Lei 11.796, de 29 de outubro de 2008, que Institui o dia do surdo, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.409/01. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 22/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/11/2001
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008) 24/03/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB - SP)
02/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
02/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 03/04/2001 PÁG 10778 COL 02. Inteiro teor
15/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Osmar Terra
21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
07/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/01 PÁG 55249 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Luis Barbosa
23/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Flávio Arns.
07/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Flávio Arns).
25/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flávio Arns
27/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 7/8/2002 PÁG 36308 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 303, DE 2007, pelo Deputado(a) Julio Semeghini, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-303/2007. Inteiro teor
18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
19/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)
02/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei 11.796, de 29 de outubro de 2008, que Institui o dia do surdo, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.409/01. Publique-se.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2008)
26/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 309/08 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de declaração de prejudicialidade. Inteiro teor
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 05/12/08 PÁG 56311 COL 01. Inteiro teor
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 25/06/2002 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2002 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2002 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas