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PL 4408/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico da Princesa - PSDB/PR

Apresentação
29/03/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de câmaras filmadoras no interior de entidades particulares de atendimento ao idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/04/2001	Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4408/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB - PR)
02/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
17/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebido pela CSSF
18/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator: Dep. Orlando Desconsi
21/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Orlando Desconsi, pela rejeição. Inteiro teor
13/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Orlando Desconsi, pela rejeição. Inteiro teor
13/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer
18/12/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
05/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02. DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 02.
12/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4408/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor

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13/12/2001 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes
12/12/2001 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes