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PL 4382/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2001

Ementa
Dispõe sobre a competência dos municípios com mais de 500 mil habitantes para promover o ordenamento, a sinalização e fiscalização dos trechos de rodovias federais e estaduais inseridos no seu espaço territorial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/03/2001	Despacho à CVT e CCJR - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	23/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003	18/06/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB - CE)
29/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR - Artigo 24, II.
29/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 30/03/2001 PÁG 9665 COL 02. Inteiro teor
04/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebido pela CVT
18/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator: Dep. Eliseu Resende
22/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende, pela rejeição. Inteiro teor
03/04/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/04/02 PÁG 13862 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
05/04/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
16/06/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
17/06/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
14/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
17/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor