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MSC 256/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2002 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1688/02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2001

Plenário ( PLEN )

28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
22/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
22/10/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/10/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Rubens Furlan
14/11/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

21/11/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado De Velasco.
26/11/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/03/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força de saída do relator da Comissão.
21/03/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. De Velasco).
  • Designado Relator, Dep. Yeda Crusius
18/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

24/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1688/02.

26/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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