PL 4377/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2004

Ementa
Acrescenta novo inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proíbe a exposição de produtos à distância de até 2 (dois) metros do guichê de caixa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004 29/11/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 2691/05 do Dep Lincoln Portela, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 14 04 05 PÁG 12215 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
22/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50739 COL 01. Inteiro teor
25/11/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
  • Designado Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI)
26/11/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Simplício Mário Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor
30/03/2005

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição com parecer, REQ 2691/2005, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
01/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 02/04/05, PÁG 9930 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
13/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2691/05 do Dep Lincoln Portela, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 14 04 05 PÁG 12215 COL 01. Inteiro teor
13/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 46/05 solicitando a devolução deste, retirado pelo autor
Sessões e Reuniões
  • 30/03/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária