PL 4377/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4377/2004 Parecer do Relator 09/03/2005 Simplício Mário Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4377/2004 Parecer de Comissão 30/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor