PL 4352/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jovair Arantes - PSDB/GO
Apresentação
22/03/2001
Ementa
Disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2001 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. DCD 27 03 01, PÁG 07265, col. 01. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 05/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 29/10/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003 | 16/06/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/02/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 31/05/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/05/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária