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PL 4317/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
26/10/2004

Ementa
Proíbe a cobrança de valores incertos por amostragem, em contas de energia, água e gás, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/11/2004 23/11/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
05/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004 PÁG 47181 COL 02. Inteiro teor
11/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
22/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/11/2004
02/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/04/06, PÁG 19204 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 05/04/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas