PL 4317/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4317/2004 | Parecer do Relator | 04/04/2006 | Maria do Carmo Lara | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4317/2004 | Parecer de Comissão | 05/04/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |