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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2006

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
05/04/2006 às 10h41
Término:
05/04/2006 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 412/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as causas dos sucessivos aumentos no preço do álcool etílico carburante.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 400/2006 - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor.

    • Autores: Selma Schons (PT-PR) , Mariângela Duarte (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 402/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público.

    • Autor: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Renato Cozzolino, para realização, preferencialmente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com as seguintes alterações: 1) Esclarecimentos sobre: o aumento nas cobranças de energia quando da instalação de medidores digitais nos municípios do Estado onde a empresa presta serviço; a taxa diferenciada por consumidor da cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública; o processo de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados; e a aferição do medidores, se estão de acordo com as normas legais. 2) Que sejam convidados os Senhores: Marcelo Llévenes - Presidente da Ampla; Carlos Ewandro Moreira - Diretor de Relações Institucionais e Comunicações daquela empresa; Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - MJ; e Roberto Luiz L. Guimarães - Diretor de Metrologia Legal do Inmetro
  • REQ 404/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da Light, Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério Público para prestar esclarecimentos acerca das alterações nas datas de vencimento das contas de energia.

    • Autor: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 405/2006 - Requer a realização de audiência pública visando convidar representantes da empresa Nestlé, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde e Anvisa para discutir sobre a possível contaminação do leite, proveniente de produtos químicos utilizados nas embalagens

    • Autor: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 407/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes da ANTT e Ministério dos Transportes, acerca do processo de concessão das rodovias BR-101 e BR-393, pelo Governo Federal, à iniciativa privada.

    • Autor: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 408/2006 - Requer a realização de Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de concessão das rodovias BR-101 e BR-393, pelo Governo Federal, à iniciativa privada.

    • Autor: Sandro Matos (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alteração de "grupo de trabalho" para "subcomissão especial para acompanhar o processo de de concessão das rodovias BR-101, BR-393 e outras".
  • REQ 409/2006 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da segurança de vôo e tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas – São Paulo.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações: 1) Do Dep. Cozzolino: -Que a questão do "overbooking", nos termos do Requerimento nº 410/06, do Deputado Luiz Antônio Fleury, fosse incluído na reunião proposta pelo requerimento em questão; -Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves; -Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos. 2) Do Dep. Sandro Matos: - Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.
  • REQ 410/2006 - Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre "overbooking" de companhias aéreas.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com as seguintes alterações: 1) Do Dep. Cozzolino: -Que a audiência pública proposta por este requerimento seja realizada conjuntamente com a proposta pelo requerimento 409/2006; -Que sejam apresentados à Comissão pela Agência Nacional da Aviação todos ao manuais das aeronaves; -Que sejam, também, prestados esclarecimentos sobre as seguintes questões: critérios utilizados para o credenciamento de empresas prestadoras de manutenção dos aviões; das autorizações de rotas e horários a serem executados, do quadro demonstrativo de procedimento de autorização e regulamentação, tendo em vista as constantes mudanças nos horários dos vôos. 2) Do Dep. Sandro Matos: - Que o Sindicato dos Pilotos se faça representar na audiência pública.
  • PL 3288/2004 - Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Araújo (PFL-BA)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 66/2003 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior.
  • PL 846/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 3942/2004 - Altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4302/2004 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Wladimir Costa
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com emenda.
  • PL 4317/2004 - Proíbe a cobrança de valores incertos por amostragem, em contas de energia, água e gás, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6003/2005 - Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alex Canziani.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 401/2006 - Solicita à Comissão de Defesa do Consumidor o convite aos Presidentes da ANATEL e da TIM para prestarem esclarecimentos sobre a deficiência do serviço de call center (0800), nas telefonias fixa e móvel, além das respectivas falhas da ANATEL na aplicação de penalidades às concessionárias.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
  • REQ 403/2006 - Requer a realização do 1º Seminário de combate a pirataria do Estado do Amazonas, em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Ilegalidade.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 1775/1991 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre defesa do consumidor.

    • Autor: Zaire Rezende (PMDB-MG)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 3173/2004 - Acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a expedição de certidão de adimplência pelas empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 3613/2000 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)
  • PL 4864/2005 - Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.  

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • PL 5581/2005 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação alcançada.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
  • PL 5891/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal a prestar informações ao assinante sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços da modalidade pré-paga.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)