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PL 4315/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
25/10/2004

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para prever a utilização do Vale -Transporte em serviços seletivos e especiais de transporte coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2004	Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005	10/03/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/08/2005	02/08/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/10/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS). Inteiro teor
05/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004 PÁG 47173 COL 02. Inteiro teor
11/11/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
08/03/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
09/03/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/08/2005
08/08/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/08/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Hélio Esteves e Pedro Chaves.
26/08/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo de vista encerrado.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor