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PL 4315/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Glycon Terra Pinto - PMDB/MG

Apresentação
15/03/2001

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Dados Complementares:
Dispõe que nas vias públicas de trânsito rápido, o excesso de velocidade comprovado por radar eletrônico móvel só será penalizado com multa quando o veículo infrator trafegar a uma velocidade superior a 80 (oitenta) quilômetros por hora.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Glycon Terra Pinto (PMDB - MG)
19/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT
30/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
18/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Ary Kara
22/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

03/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
10/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
    PL 4315-A/01.
11/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 156/2001-CVT.
15/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
24/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 a 06 11 01.
    DCD 27 10 01 Pág 53827 Col 01.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas