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PL 4241/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
07/10/2004

Ementa
Torna obrigatório a instalação de dispositivos sensoriais nas bombas de combustíveis, para efeitos de fiscalização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2004 29/10/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46147 COL 01. Inteiro teor
26/10/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/10/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
28/10/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2004
08/11/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
23/02/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/02/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CCJC.
01/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 02/03/05, PÁG 03583 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões), a partir de 07/03/2005.
    DCD 05 03 05 PÁG 4447 COL 01. Inteiro teor
11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 17h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas