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PL 4231/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Clementino Coelho - PPS/PE

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Dispõe sobre os incentivos fiscais relativos à SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), à SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e ao GERES (Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Espírito Santo), de que tratam as alíneas "a", "b" e "g" do parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.

Dados Complementares:
Autorizando deduzir do adicional de imposto de renda o valor destinado a aplicação de recursos em incentivos fiscais relativos à SUDENE, SUDAM E GERES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4231/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Clementino Coelho (PPS - PE)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
25/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDUI
25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido pela CDUI
03/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. João Sampaio
20/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

08/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
09/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CFT
09/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
16/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. José Carlos Fonseca Jr.
20/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

07/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Inteiro teor
20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 14/2002-CFT.
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/3/2002, Letra B, Encerramento.
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 12 04 02.
    DCD 05 04 02 Pág 13783 Col 01.
15/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4231/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião de Eleição Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas