PL 4218/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ
Apresentação
06/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 1.579, de 1952.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/10/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 | 10/03/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 21/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária