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PL 4203/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

Apresentação
05/10/2004

Ementa
Altera o artigo 19 da Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor.

Dados Complementares:
Depende de comprovação de culpa a responsabilidade das entidades esportivas e dos dirigentes pelos prejuízos causados aos torcedores, decorrentes de falha de segurança nos estádios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2004 Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/10/2004 21/10/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
13/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 04 PÁG 43662 COL 01. Inteiro teor
14/10/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
19/10/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
20/10/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/10/2004
28/10/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Josué Bengtson.
21/02/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo de vista encerrado.
16/03/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 02/04/05, PÁG 9929 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
29/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vic Pires Franco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 30/03/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas