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PL 4153/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/05/2005	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004	19/11/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005	15/03/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/09/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Inteiro teor
23/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
27/09/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/09/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41601 Col 02. Inteiro teor
17/11/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
18/11/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004
29/11/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
09/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pela Dep. Laura Carneiro e outros Inteiro teor
09/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
09/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (PL 4153-A/04) DCD 11 03 05 PÁG 5837 COL 01. Inteiro teor
09/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de urgência pela Dep. Laura Carneiro e outros DCD 10 03 05 PÁG 5484 COL 01.
10/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
10/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/03/05, Letra A.
14/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
21/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento, REQ 145/2005 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
28/04/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2799/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC Inteiro teor
31/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 2799/05 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC pronuncie-se, também, quanto ao mérito da matéria. DCD 01 06 05 PÁG 21927 COL 01. Inteiro teor Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/11/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor