PL 4153/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 145/2005 CCJC => PL 4153/2004 | Requerimento | 07/04/2005 | Mauro Benevides | Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.153, de 2004, que "Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2579/2005 => PL 4153/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/03/2005 | Laura Carneiro | Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4153/04 que"dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS" Inteiro teor |
| REQ 2799/2005 => PL 4153/2004 | Requerimento de Redistribuição | 28/04/2005 | Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC | Requer revisão de despacho para inclusão do exame de mérito. Inteiro teor |