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PLP 202/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas para abertura e manutenção de contas de depósito, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
23/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
27/09/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
27/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41575 Col 01. Inteiro teor
07/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
10/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Max Rosenmann.
03/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
16/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2328/04 da CDEIC, solicitando a inclusão da CDEIC no despacho inicial deste Projeto.
22/02/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação de VTS1 pelo Dep. Max Rosenmann
12/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG)
27/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela rejeição. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
07/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
11/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
18/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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