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PL 4115/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Benevides - PMDB/CE

Apresentação
19/02/2001

Ementa
Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.

Dados Complementares:
Obriga a realização de prévias eleitoriais para a escolha dos candidatos a cargo majoritário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2013 Apense-se este ao PL 4920/2012. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB - CE)
27/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

06/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:52 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Aldir Cabral.
29/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PL 4115-A/01.
    DCD 08 08 01 PÁG 34996 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
28/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 4115/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4115/2001 do PL 4920/2012.
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas