| VTS 1 CCJC => PL 4115/2001 |
Voto em Separado |
27/06/2001 |
Aldir Cabral |
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 4115/2001 |
Parecer do Relator |
16/07/2001 |
José Roberto Batochio |
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4115/2001 |
Substitutivo |
16/07/2001 |
José Roberto Batochio |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4115/2001 |
Parecer de Comissão |
07/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 4115/2001 |
Complementação de Voto |
07/08/2001 |
José Roberto Batochio |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro teor
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