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EMA 3 => PEC 5/2023 Inteiro teor
Emenda Aglutinativa


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Fernando Máximo - PL/RO e outros

Apresentação
27/05/2026

Ementa
"Acrescenta o §4º-A ao Art. 150 da Constituição Federal."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMA n. 3 PLEN (Emenda Aglutinativa), pelos Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO) e outros. Inteiro teor
28/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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