Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque de Preferência do(a) Emenda aglutinativa nº 3, apresentada à PEC 5/2023, apresentado a EMA 3 => PEC 5/2023 | 161, IV | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 30/05/2026 17:51:48