PL 4047/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/08/2004

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA

Dados Complementares:
Estende a cobertura do PROINFA a todo Território Nacional, beneficiando os empreendimentos de produtores servidos por sistema elétrico isolado em substituição à geração termelétrica, restringindo a sub - rogação no direito de rateio do custo de combustível para geração de energia elétrica. Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2004 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO). Inteiro teor
26/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37109 COL 01. Inteiro teor
31/08/2004

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/09/2004

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
16/09/2004

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2004

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Inteiro teor
22/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Inteiro teor
03/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2228/04, da CAINDR, para incluir esta no despacho deste Projeto, que deverá se manifestar-se antes da CME. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor
11/11/2004

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
  • Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PPS-AC)
12/11/2004

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação. Inteiro teor
04/04/2005

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC)
30/05/2005

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 05/04/2006 - 06h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/03/2006 - 06h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/02/2006 - 06h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária