PL 4012/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
30/01/2001
Ementa
Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/03/2001 | Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 30/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 28/05/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 19/11/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/01/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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