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PL 3986/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11797/2008


Identificação da Proposição

Autor
Nazareno Fonteles - PT/PI

Apresentação
09/08/2004

Ementa
Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 29 de agosto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004 07/10/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2006) 24/05/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.849/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
29/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11797/2008. DOU 30/10/08 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
12/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
12/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 08 04 PÁG 34795 COL 02. Inteiro teor
05/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rommel Feijó (PTB-CE)
06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004
15/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

22/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rommel Feijó, pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53703 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2006)
01/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/01/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/02/07,PÁG 3276 COL 02, Letra B. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2007)
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 154/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (PFL-PB)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
27/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 81/07/PS-GSE.
14/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1723/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
29/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11797/2008. DOU 30/10/08 PÁG 01 COL 02.
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.849/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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