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REQ 11/2026 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSD/SP

Apresentação
01/04/2026

Ementa
“Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada
08/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "“Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados”". Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Subscreveu o requerimento o Deputado Celso Russomanno
  • Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.
05/05/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Mauro Cruzeiro - Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon; Cristiane Collet Battiston - Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; Cesar Faccioli - Diretor de Relações Institucionais da CORSAN - Aegea Saneamento e Participacoes S.A.; Lucas Salomón da Silva Fuhr - Conselheiro-Presidente Substituto da Agencia Estadual de Regulacao dos Servicos Publicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs; Matheus Junges - Presidente da Associacao Gaucha dos Consumidores de Agua, Esgoto e Energia; Ivone Ferraz Teixeira - Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte e Região de Osório/RS - SHRBS-LN, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e Felipe Cascaes Sabin Bresciani - Diretor Jurídico e Legislativo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento ABCON SINDCON.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões