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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 08/04/2026 - Eleição dos vice-presidentes e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Márcio Marinho

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Celso Russomanno

Informações

Tema
Eleição dos vice-presidentes e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
08/04/2026 às 11:27
Término
08/04/2026 às 13:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 11/2026 CDC - “Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados”

    Aprovada

    • Autor: Carlos Sampaio (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.

    • 1

      Subscreveu o requerimento o Deputado Celso Russomanno

  • REQ 12/2026 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater quais as medidas do Governo Federal para reduzir o impacto sobre o preço das passagens aéreas afim de não prejudicar o consumidor final.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC.

    • 2

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Felipe Carreras e Paulão

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Celso Russomanno, Jorge Braz e Paulão

  • REQ 13/2026 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Celso Russomanno, Marcio Marinho e Paulão.

  • PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta,

  • PL 3947/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de Adiamento de discussão e de votação e de Votação Nominal da Matéria, pela ausência dos autores.

  • PL 5124/2023 - Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

    • 2

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Daniel Almeida.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, sua votação nominal e os requerimentos de Adiamento de discussão e sua votação nominal, em virtude ausencia dos autores.

  • PL 877/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de discussão bem como seus requerimentos de votação nominal e de Requerimento de Votação nominal do mérito, em virtude da ausência dos autores

  • PL 1340/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de instrumento de pagamento com função de débito vinculado à conta-salário.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Celso Russomanno e Jorge Braz

    • 2

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Paulão.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de adiamento de discussão e sua votação nominal, de adiamento de votação e sua votação nominal e ainda o requerimento de votação nominal do mérito, em virtude da ausência dos autores.

  • PL 4547/2024 - Determina às delegatárias de serviços de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada, desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço e notificações sobre interrupção temporária do serviço.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Aureo

Propostas não analisadas 9