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PL 4021/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cpi - Narcotráfico

Apresentação
31/01/2001

Ementa
Dispõe sobre incentivo a empresas que efetuem doações a instituições públicas ou privadas que contribuam para combater o narcotráfico e para recuperar dependentes.

Dados Complementares:
Aumenta em um décimo de ponto percentual a alíquota do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos em aplicações em fundos de investimentos de renda fixa, aplicando disposittivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo CPI
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
02/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
02/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
25/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Elcione Barbalho
31/07/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebida manifestação do Relator.
01/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação. Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
03/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
04/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
04/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
11/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas