Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 15:15 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por falta de quorum.
  DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.
  

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 17:27 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicados os Requerimentos do Dep. José Thomaz Nonô, Líder da Minoria, e do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicitam respectivamente a retirada de pauta desta MPV.
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 23 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 6, 10, 15, 21 e 22; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 23; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 22; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16 e 23; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 21 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 23. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Parecer reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Conversão apresentado, com alteração. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Wasny de Roure (PT-DF), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 23 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16 e 23; nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 23 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 47, de 2004, com a alteração feita em Plenário, ressalvados os Destaques.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitada a Emenda nº 10.
• Votação da Emenda nº 15, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 15.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitada a Emenda nº 4.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 199-A/04) (PLV 47/04)
  DCD 24 11 04 PÁG 50557 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 849 de 25/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 47/04, para ser sancionado.