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REP 12/2004 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo

Apresentação
08/07/2004

Ementa
Solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca do impedimento de participação de cooperativas em procedimentos licitatórios públicos, bem como, obrigando a rescisão de todos os contratos administrativos firmados pela Administração Pública com as cooperativas de trabalho, incluindo a peticionante - COTRADASP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/07/2004 Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 506/2011.
17/02/2012 ARQUIVO ( ARQUIVO )
Arquivada
07/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Encaminhado à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação pela Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Inteiro teor
27/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
02/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 08 04 PÁG 33113 COL 02. Inteiro teor
02/08/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes
07/10/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aníbal Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
06/05/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Aníbal Gomes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo arquivamento. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
07/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
17/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/02/12, PÁG 3331 COL 02, Letra a. Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 506/2011.
17/02/2012

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões