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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 25/05/2005

Informações

Local
Plenário 9 do Anexo II
Início
25/05/2005 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 116/2005 CFFC - Solicita informações ao Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República sobre suspeita acerca de esclarecimento de ordem fiscal do Senhor Henrique de Campos Meirelles.

    • Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
  • REQ 119/2005 CFFC - Solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

    • Autor: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
  • REQ 121/2005 CFFC - Solicitam a convocação do Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o art. 9º da Medida Provisória nº 237, que modifica o art. 8º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.

    • Autores: ALDIR CABRAL (PFL-RJ), Rodrigo Maia (PFL-RJ)
  • REQ 122/2005 CFFC - Solicitam a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o art. 9º da Medida Provisória nº 237, que modifica o art. 8º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.

    • Autores: ALDIR CABRAL (PFL-RJ), Rodrigo Maia (PFL-RJ)
  • REQ 125/2005 CFFC - Solicita seja convidado o Governador do Estado de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção no Estado de Rondônia, veiculadas por ele em programa televisivo de alcance nacional.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
  • REQ 126/2005 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar esclarecimentos a respeito do contrato firmado entre a PREVI e o Banco do Brasil, datado de 24 de dezembro de 1997.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
  • REQ 127/2005 CFFC - Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • REP 20/2004 - Apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A.

    • Autor: do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
  • REP 3/2003 - Representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA.

    • Autor: da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu
    • Relator: Manoel Salviano
  • PFC 62/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
  • REP 12/2004 - Solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU.

    • Autor: da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
  • REP 24/2004 - Requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União.

    • Autor: do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)
  • PFC 40/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: João Correia