Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 1300/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado João Cury (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 248/2026,do Sr. João Cury, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5868/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 248/2026.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1461/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5868/2025, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Saúde e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Cury (MDB-SP) pela:
  • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º, do art. 195, do RICD.
• A matéria vai à Sanção (PL 5.868/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 641/2026-SF que comunica inexatidão material em autógrafo enviado à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15439/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 550/2026) Razões do veto: DOU 29 06 2026 PÁG 04 COL 01.