PL 4002/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/01/2001

Ementa
Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4002/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 30 11 02 Pág 51391 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/01/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4002/2001, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos, que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior." Inteiro teor
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
23/03/2001

Educação ( CEC )

  • Recebido pela CECD
03/04/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Átila Lira
06/04/2001

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2001

Educação ( CEC )

09/05/2001

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
23/05/2001

Educação ( CEC )

  • Devolução ao Relator
06/08/2001

Educação ( CEC )

20/03/2002

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Átila Lira
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Tânia Soares
02/05/2002

Educação ( CEC )

05/06/2002

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do relator, Dep. Átila Lira, passou a constituir voto em separado.
14/06/2002

Educação ( CEC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/10/02, Letra A.
30/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 30 10 a 06 11 02.
    DCD 30 10 02 Pág 45526 Col 01.
07/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4002/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 30 11 02 Pág 51391 Col 02.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 05/06/2002 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2002 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária