Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32582 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4463/2004. Inteiro teor
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária (Novo Despacho) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5347/2005. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
  DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2663/2007. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5347/2005, do PL 2663/2007 e do PL 2905/2008, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4463/2004, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista a vigência da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, que Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.602/96, 3.858/97, 4.538,98, 1.160/99, 1.490/99, 3.000/00, 3.114/00, 4.046/01, 6.218/02, 6.622/02, 556/03, 2.665/03, 3.876/04, 4.463/04, 7.640/06, 722/07, 2.084/07, 2.312/07, 2.663/07, 2.666/07, 2.794/08, 2.905/08, 3.010/08, 3.143/08, 3.274/08. Publique-se.
  DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 5.347/2005, apensado, em função do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.