PL 3876/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 220/2006 CCJC => PL 3876/2004 | Requerimento | 02/02/2006 | Juíza Denise Frossard | solicita providencias no sentido que os autos sejam assinados. Devolvido à CCJ para assinaturas dos respectivos autores Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3178/2005 => PL 3876/2004 | Requerimento de Apensação | 17/08/2005 | Carlos Souza | Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.347, de 2005, aos Projetos de Lei nºs. 3.876 e 4.463, de 2004. Inteiro teor |